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Termos de uso

TERMOS DE USO  

 

Este site, cujo domínio é www.visaolentes.com.br, (“SITE”, “PLATAFORMA” ou “VISÃO LENTES”), é de propriedade, mantido e operado por LIDIA CRISTINA SILVA MACEDO, empresa constituída na forma de Empresário Individual, inscrita no CNPJ nº 25.215.661/0001-65, com sede no Setor Comercial Sul. Quadra 07, Bloco A, Torre do Shopping Pátio Brasil, 5º Andar, Sala 504, Asa Sul, Brasília – DF, CEP: 70307-902.

 

O presente documento estabelece os Termos de Uso (“TERMOS”) do site, sendo firmado com o Contratante devidamente qualificado no cadastro da conta de acesso (“USUÁRIO” ou “CLIENTE”), que, ao dar o aceite, concorda e adere integralmente a estas condições.

 

Este instrumento visa prestar informações sobre o modo de utilização do site, suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres dos Usuários.

Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos Termos e/ou Política de Privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.


A título de esclarecimento, consideram-se as seguintes nomenclaturas como sendo:


Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
Download: Termo que corresponde à ação de transferir dados de um sistema remoto para um dispositivo local.

IP: Significa “Internet Protocol”, traduzido para português como Protocolo da Internet e é um número que identifica um dispositivo (computador, impressora, roteador) em uma rede.
Link: Ligação entre documentos na Internet.
Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Online: Expressão que significa “em linha” e caracteriza um dispositivo conectado a uma rede ou a um sistema de comunicações.
Spam: Mensagem eletrônica recebida, mas não solicitada pelo destinatário.

Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

 

1. DA DISPONIBILIZAÇÃO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 10/09/2018.

 

2.DOS SERVIÇOS

2.1. O site VISÃO LENTES consiste em uma plataforma virtual que faz a venda online de lentes de contato.

2.2. O VISÃO LENTES não faz prescrições e não produz as lentes de contato anunciadas no site. O VISÃO LENTES apenas as comercializa, de forma que os Usuários são livres para escolher qualquer produto, de acordo com a sua conveniência e necessidade.

2.3. As entregas dos produtos são terceirizadas e realizadas por transportadoras ou pelos Correios, responsáveis por garantir que os produtos cheguem ao cliente em boas condições e no prazo previsto. No site, o Usuário poderá escolher qual empresa fará o seu transporte.

2.4. Embora o VISÃO LENTES não tenha nenhum tipo de responsabilidade sobre o uso dos produtos, indicamos que as lentes de contato sejam adquiridas pelos Usuários após consulta, indicação e prescrição médica, bem como que o Guia de Instruções de Uso seja lido atentamente, dando especial atenção às contra indicações e efeitos colaterais.

2.5. O VISÃO LENTES se reserva o direito de modificar as atuais condições do site, bem como ampliar os tipos de serviços prestados, sempre informando previamente os Usuários.

 

3. CADASTRO DE USUÁRIOS

3.1. Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta de acesso, na qual o Usuário deverá determinar nome para login e senha, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. 3.2. Os dados obrigatórios solicitados para cadastro são: nome completo, CPF, endereço e e-mail.

3.2.1. Os dados opcionais para cadastro são: telefone celular, data de nascimento e gênero.

3.3. A cada Usuário é permitida a criação de apenas 01 (uma) conta de acesso e o VISÃO LENTES se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer contas em duplicidade.

3.4. As informações constantes no cadastro são de exclusiva responsabilidade dos Usuários. Caso a imprecisão, incompletude ou ausência dos dados causem danos de qualquer espécie, ficará o Usuário responsável pela reparação, bem como, sujeito a outras penalidades legais.

3.5. Apenas maiores de 18 (dezoito) anos e menores emancipados podem criar contas.

3.5.1. Menores não emancipados só poderão utilizar o VISÃO LENTES se as contas forem criadas por um dos pais ou representante legal e esses representantes os acompanharem durante toda a utilização da plataforma e dos serviços.

3.6. O Usuário deve notificar o VISÃO LENTES imediatamente em caso de uso indevido de sua conta ou de qualquer outra violação de segurança. O VISÃO LENTES não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular por terceiros.

 

4. DOS PAGAMENTOS

4.1. Serão cobrados dos Usuários todos os valores referentes às lentes de contatos selecionadas e adquiridas na plataforma. Além disso, será cobrado o valor do frete estabelecido pelas transportadoras ou pelos Correios, que variará de acordo com a localidade e cujo cálculo estará disponível para a consulta e escolha do Usuário antes do pagamento.

4.2. As compras no VISÃO LENTES podem ser realizadas via cartão de crédito e boleto bancário, por meio da plataforma de automação financeira PagSeguro. Ou seja, o Usuário insere as informações de pagamento diretamente no sistema PagSeguro, que será o único  responsável pela guarda, proteção e sigilo desses dados.

4.2.1. O VISÃO LENTES não possui acesso às informações de cartão de crédito dos Usuários e não as armazena. Por essa razão, indica-se que, antes de efetuar qualquer transação financeira, o Usuário leia atentamente os Termos de Uso e Políticas de Privacidade e Segurança do PagSeguro, que não possuem relação com o VISÃO LENTES e com este documento.

4.3. O VISÃO LENTES respeita todos os direitos de seus clientes, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após o recebimento de produtos ou serviços, disposto no Código de Defesa do Consumidor. Nessas hipóteses, as caixas não poderão estar abertas e as lentes de contato não poderão ter sido utilizadas. Após a manifestação de arrependimento, a devolução do produto e a conferência pelo VISÃO LENTES, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. A titularidade e os direitos relativos ao site pertencem exclusivamente ao VISÃO LENTES. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual.

5.2. Todo o conteúdo do site, incluindo nomes, marcas, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido ao VISÃO LENTES, sendo, portanto, de propriedade exclusiva de quem o mantém ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras, como a Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96) e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

5.3. São proibidas: a cópia, venda, imitação, distribuição, transferência, modificação, adaptação, tradução, aplicação de engenharia reversa, tentativa de obtenção do código-fonte das ferramentas e do site, bem como a reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo do VISÃO LENTES.

5.4. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos de Uso e Políticas de Privacidade poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

 

6. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

6.1. Obrigações do VISÃO LENTES:

6.1.1. Realizar os serviços nos moldes estipulados nestes Termos, prezar pelo adequado funcionamento do site e disponibilizar acesso aos serviços de suporte para esclarecimento de dúvidas.

6.1.2. Comunicar qualquer alteração dos serviços aos Usuários e permitir o acesso às versões atualizadas dos Termos de Uso e Política de Privacidade.

6.2. Obrigações dos Usuários:

6.2.1. Realizar todos os pagamentos de forma tempestiva.

6.2.2. Estar ciente, respeitar e cumprir todas as disposições dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade, bem como da legislação em vigor.

 

7. DAS RESTRIÇÕES

7.1. Os Usuários não podem:

7.1.1. Lesar direitos do VISÃO LENTES, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

7.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização do site ou acessar ilicitamente a plataforma VISÃO LENTES;

7.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com o site ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio ou spams;

7.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

7.1.5. Agir de má-fé durante as compras, deixando de honrar os compromissos firmados, sob pena de ser excluído da plataforma, sem prejuízo de eventuais ações judiciais ou extrajudiciais.

7.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado e impedido de realizar outra compra, não sendo devido ao Usuário qualquer tipo de compensação ou indenização pelas medidas.

 

8.  CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1. O VISÃO LENTES não se responsabiliza por:

8.1.1. Eventual indisponibilidade do site, a qual não tenha dado causa.

8.1.2. Danos que o Usuário possa experimentar por ações de terceiros, falhas no servidor, na conexão de rede, interações maliciosas como vírus e indisponibilidade no ambiente operacional.

8.1.3. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso do site em desconformidade com estes Termos, com a lei, com os costumes ou com a ordem pública.

8.1.4. Atendimento pelo site ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários.

8.1.5. Lesões sofridas pelos Usuários pelo uso das lentes de contato.

 

9. APLICAÇÕES EXTERNAS E INTERNET

Apesar dos melhores esforços do VISÃO LENTES para fornecer acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. O VISÃO LENTES não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador, celulares ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no site ou, ainda, pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de antivírus e protetores adequados.

 

10. LINKS PARA OUTRAS PÁGINAS NA INTERNET

10.1. O site pode conter links para sites de parceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade do VISÃO LENTES sobre os sites/aplicativos, respectivos conteúdos ou titulares.

10.2. O acesso às páginas vinculadas a tais links não é regido por estes Termos de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas de Privacidade. O VISÃO LENTES recomenda que o Usuário consulte as políticas estabelecidas por cada página.

10.3. O VISÃO LENTES não será responsável, direta ou indiretamente, por danos ou prejuízos causados pela utilização de informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na plataforma.    

 

11. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O VISÃO LENTES dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Políticas de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.   

 

12. DO PRAZO E DA DURAÇÃO

12.1. A presente contratação de serviços entra em vigor na data do aceite destes Termos de Uso e Políticas de Privacidade pelo Usuário e será vigente por prazo indeterminado.

12.2. Estes Termos de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização da ferramenta e dos recursos oferecidos têm, a princípio, duração indeterminada. No entanto, o VISÃO LENTES reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar o acesso ao site, a algumas de suas partes ou recursos.  

 

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
13.1. O VISÃO LENTES poderá revisar, modificar ou atualizar, a qualquer momento, cláusulas ou disposições contidas nestes Termos de Uso ou nas Políticas de Privacidade.

13.2. A versão atualizada valerá para o uso do site realizado a partir de sua divulgação pelo VISÃO LENTES. A continuidade de acesso ou utilização do VISÃO LENTES depois da divulgação e do aceite das modificações confirmará a vigência dos novos Termos de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com o VISÃO LENTES, clicando no botão referente a não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do novo texto. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas nas versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos de Uso.   

 

14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
14.1. O site é controlado, operado e administrado na cidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. O VISÃO LENTES e o Usuário concordam que o Foro de Brasília, Distrito Federal, , Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

 

15. CONTATO
15.1. O VISÃO LENTES disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. Pelo telefone fixo (61) 3032-1236 e pelo telefone celular/WhatsApp: (61) 98180-8787 de Segunda à Sexta das 09h00 às 18h00 (horário de Brasília).  Por e-mail: para o endereço eletrônico contato@visaolentes.com.br. Pelo endereço: Setor Comercial Sul. Quadra 07, Bloco A, Torre do Shopping Pátio Brasil, 5º Andar, Sala 504, Asa Sul, Brasília – DF, CEP: 70307-902.

15.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do Usuário, para que possamos finalizar o atendimento. Os Usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e o VISÃO LENTES terá até 3 (três) dias para retorná-los.